INFORMATIVO

NOTA

Caros Leitores,

Informamos que o dr. Haroldo encontra-se hospitalizado, e neste momento por tempo indeterminado. Por essa razão, nos dias que se seguem o informativo não terá a regularidade já conhecida por vocês.

Em breve, enquanto o dr. Haroldo não retomar as atividades, haverá um editor para atualizar o informativo.

Gratos pela atenção

DIA – 15-12-17

INCLUSÕES DO PERÍODO

LEGISLAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA 810/17As empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação deste setor farão jus aos benefícios de que trata a Lei nº 8.191, de 11 de junho de 1991CLIQUE AQUI

PORTARIA 87/17 DA ALFÂNDEGA DE SUAPE – Dispõe, de forma complementar à Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal – SRF nº 248, de 2002, sobre a utilização da Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC), no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Suape (ALF/SPE).    – CLQUE AQUI

ADE 28/17 DA ALFÂNDEGA DE GUARULHOS – Outorga credenciamento de peritos. – CLIQUE AQUI

………………………………………………………………………………………………………

ARTIGOS

NÃO ENCONTRAMOS ARTIGOS PARA PUBLICAR (O PAÍS JÁ ESTÁ EM CLIMA DE FESTA)

……………………………………………………………………………………………………

LEILÕESCLIQUE AQUI

……………………………………………………………………………………

PENSAMENTO DO PERÍODO – FORNECIDO POR NATÁLIA CAVALCANTE

“Só se pode alcançar um grande êxito quando nos mantemos fiéis a nós mesmos” (Friedrich Nietzsche) 

“A melhor maneira de nos prepararmos para o futuro, é concentrar toda a imaginação e entusiasmo na execução perfeita do trabalho de hoje.” (Dale Carnegie) 

“Há três coisas que nunca voltam atrás: A flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida” (Provérbio Chinês)

…………………………………………………………………………………………………………………..

OUTRAS NOTÍCIAS

………………………………………………………………………………………………………………

LEMOS NA ADUANEIRAS

Siscoserv Dash tem nova versão – Data de publicação:08/12/2017

A consulta de dados de comércio exterior de serviços está mais completa. A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), lançou, no último dia 5 de dezembro, a segunda versão do Siscoserv Dash, uma ferramenta que simplifica a visualização dos dados extraídos a partir das operações registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis (Siscoserv).

Além das perspectivas de visualização pelos principais serviços comercializados e os mais importantes parceiros comerciais brasileiros, disponíveis desde a primeira versão, a segunda versão, desenvolvida por servidores da própria secretaria, incorpora um novo mecanismo de filtro que permite ao usuário analisar os dados pelas unidades da Federação (UF).

A ferramenta contribui para uma maior transparência e facilidade no acesso aos dados, pois torna possível customizar o conteúdo disponível de acordo com os interesses dos usuários e possibilita uma visualização de informações gerenciais sobre o setor. Com um layout simples e amigável, a nova versão traz gráficos ainda mais dinâmicos e interativos. Todo o potencial da ferramenta está discriminado em um tutorial de utilização extremamente didático, disponível por meio de um tour interativo, que percorre gradativamente todas as funcionalidades do dashboard.

Para o secretário de Comércio e Serviços, Marcelo Maia, a informação é fundamental para a tomada de decisões. “Com este espírito, temos buscado cada vez mais disponibilizar instrumentos que facilitem o acesso de todos aos dados do Siscoserv. O Siscoserv Dash 2.0 é uma mais uma iniciativa neste sentido, que esperamos possa ser bastante útil para o setor privado e outros órgãos do governo”, afirma.

As estatísticas do Siscoserv possibilitam identificar a quais mercados e que serviços e intangíveis os exportadores brasileiros já possuem acesso internacional. Esses dados fornecem aos exportadores ou potenciais exportadores informações importantes sobre mercados-alvo para suas exportações ou para a internacionalização de suas empresas.

Fonte:Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC

………………………………………………………………………………………………………………..

RECEBEMOS DO COMEXDATA   –  COFINS – Importação – Adicional – Majoração

No DOU de hoje (08 de Dezembro) foi publicado o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 67/2017, que declarou encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 794/2017, no dia 6.12.2017.

· COFINS-Importação – Adicional – Majoração
A citada MP revogava a Medida Provisória n° 774/2017, que dentre outras disposições, revogou o adicional da alíquota da COFINS – Importação, que vigorou no período de 1º.7.2017 e 9.8.2017.

Dessa forma, com o fim da eficácia das citadas MP`s, permanece vigente o § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004, que trata do acréscimo de 1% à alíquota da COFINS – Importação na hipótese de importação de diversos bens, acréscimo este instituído pela Lei nº 12.546/2011, que havia sido revogado pela Medida Provisória 774/2017.

Para mais informações acesse a íntegra do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 67/2017.

………………………………………………………………………………………………………………..

RECEBEMOS DA LENIVAM:

Exportações devem ser feitas por meio de portal único a partir de julho de 2018

Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF

Brasília (1º de dezembro) – Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), durante reunião realizada na última quarta-feira (29).

A medida foi fundamentada no compromisso assumido pelo governo federal de trabalhar em prol da facilitação do comércio e da previsibilidade e reflete ainda a necessidade de se conferir maior racionalidade aos gastos públicos.

Também a partir de 2 de julho de 2018 serão interrompidos os novos registros nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas atualmente utilizados para a realização de exportações. Entretanto, esses módulos permanecerão disponíveis para consultas e retificações dos registros previamente efetuados.

Até que o desligamento dos referidos módulos ocorra, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) intensificarão as ações de divulgação e capacitação dos operadores de comércio exterior para garantir que a transição entre os sistemas aconteça de maneira segura e previsível. A data limite para a migração das operações de importação ainda será oportunamente definida e divulgada.
Novo Processo de Exportações

Dentre as facilidades disponibilizadas pelo Novo Processo de Exportações aos operadores de comércio exterior estão a substituição de três documentos processados nos sistemas antigos – o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – pela Declaração Única de Exportação (DUE), a integração da DUE com a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe), a melhor rastreabilidade e controle das operações, a redução de pelo menos 60% no número de informações prestadas e o paralelismo dos fluxos processuais.

Publicado: 01/12/2017 17h39
Fonte: Receita Federal do Brasil

LEMOS NA ADUANEIRAS

Principais documentos na exportação de mercadoria

Data de publicação:04/12/2017

COMENTÁRIO –  Para aquelas empresas que desejam exportar suas mercadorias de forma direta, saiba que, além do credenciamento no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), serão necessários alguns documentos para cada exportação. Nesta matéria, comentaremos os principais e a sua finalidade:

Nota Fiscal: acompanha a mercadoria até o local onde ocorrerá o desembaraço aduaneiro, sendo utilizada no despacho. Observe algumas considerações a respeito:

– é recomendável a sua elaboração na data da saída da mercadoria do estabelecimento exportador;

– não há norma determinando a sua validade, mas a fiscalização costuma considerar o tempo necessário para o transporte da mercadoria do estabelecimento de origem até o local do despacho aduaneiro;

– deve ser elaborada sempre em reais. Caso negocie a mercadoria em moeda estrangeira, para converter o valor, utilize a taxa de câmbio oficialmente publicada pelo Banco Central, relativa à compra de moeda estrangeira em vigor no último dia útil imediatamente anterior ao de sua emissão.

RE (Registro de Exportação): documento registrado no Siscomex que contém as informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e definem o seu enquadramento. Este deve ser obtido previamente à Declaração de Exportação (DE) e ao embarque das mercadorias (salvo em situações excepcionais).

DE: formulada por meio do Siscomex Exportação Web, denominada Declaração de Exportação no Siscomex Exportação Web (DE Web), é um documento fundamental para o despacho de exportação, tendo a si vinculados um ou mais RE.

DU-E (Declaração Única de Exportação): registrada no Portal Único – Siscomex, contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação e servirá de base para o despacho aduaneiro de exportação e para o controle aduaneiro e administrativo das operações de exportação. Este documento substitui o RE/DE e a DSE.

Fatura Comercial (Commercial Invoice): emitida pelo exportador, é um documento de natureza contratual que representa a operação comercial e tem como finalidade a transferência da propriedade da mercadoria para o comprador e para o pagamento. Deve ser emitida no idioma do país importador ou em inglês. Não há um modelo oficial, mas, como regra, deve respeitar a legislação do país importador.

Conhecimento de Embarque: emitido pelo transportador da mercadoria ou seu agente autorizado, atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal, no ponto de destino preestabelecido, conferindo a posse das mercadorias.

Packing List (Romaneio de Carga): emitido pelo exportador para o embarque dos produtos. É necessário para o desembaraço da mercadoria, tanto na saída do Brasil como também para orientar o importador quando da chegada das mercadorias no país de destino. Esse documento nada mais é do que uma simples lista relacionando uma descrição detalhada dos produtos a serem embarcados (volumes e conteúdos).

Contrato de Câmbio: é o instrumento específico firmado entre o vendedor e o comprador de moeda estrangeira, no qual são estabelecidas as características e as condições sob as quais se realiza a operação de câmbio. (Consultoria Exportação)

…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

15/12/2017 – Notícia Siscomex TI nº 007/2017

Alteração de Unidades da Receita Federal do Brasil e Recintos Aduaneiros

Informamos que, em decorrência da publicação da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o novo Regimento Interno (RI) da Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB), algumas informações que servem de base para operação do Siscomex sofrerão mudanças a partir de 1º de janeiro de 2018.

As alterações trazidas pelo mencionado ato normativo referem-se à extinção e criação de Unidades da Receita Federal do Brasil, alterações de Códigos de algumas Unidades (Tabela 1), bem como a mudanças na jurisdição dos recintos aduaneiros (Tabela 2). As Tabelas 1 e 2 estão publicadas neste arquivo.

Em razão das alterações, informamos que podem ser necessárias adequações nos sistemas proprietários de Comércio Exterior.

Informações adicionais podem ser obtidas junto às Unidades Locais da Receita Federal do Brasil.

Segundo o plano de execução do SERPRO, a atualização dos serviços de Comércio Exterior em virtude das alterações regimentais necessárias, está prevista para ocorrer da 0:00 hora de 01/01/2018 às 12:00 horas de 02/01/2018, período no qual o SISCOMEX se manterá  indisponível.

Desta forma, é importante que todos os intervenientes programem o registro de suas operações de forma que esta indisponibilidade produza o menor impacto possível em suas atividades.

Arquivos adicionais

TABELA de alteração das Unidades

TABELA de migração dos Recintos Aduaneiros

……………………………………………………………………………………………………………..

Comments are closed.