INFORMATIVO

DIA – 01-12-17

INCLUSÕES DO PERÍODO

LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.761/17 –  Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.  – CLIQUE AQUI

PORTARIA ALFÂNDEGA DE VITÓRIA 154/17 – Dispõe sobre o agendamento da verificação física de mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação em recinto alfandegado jurisdicionado pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória e determina outras providências.     – CLIQUE AQUI

PORTARIA 159 ALFÂNDEGA DE SANTOS  – Dispensa escaneamento das cargas desembaraçadas nos termos da Portaria COANA nº 85, de 14 de novembro de 2017 (Despacho sobre águas-OEA. – CLIQUE AQUI

RESOLUÇÃO ANTT 5.5.83/17Estabelece procedimentos e limitações para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru. CLIQUE AQUI

CONSULA PÚBLICA 10/17 RFB – Consulta Pública sobre a edição de Instrução Normativa disciplinando LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERESTRE.  Propostas até o dia 08-12-17.  CLIQUE AQUI

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ARTIGOS

QUANDO O PEDIDO DE EXPORTAÇÃO CAI DO CÉU – Artigo de Carlos Araujo. CLIQUE AQUI

OS EQUÍVOCOS POR TRÁS DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – Artigo de  Cristina Aparecida de Luca Ito e de Adriana de Luca. CLIQUE AQUI

DESPACHANTE “OEA” – CARIMBO DE QUALIDADE,  E SÓ! – Artigo de Eli Vieira Xavier, da Lenivam. CLIQUE AQUI

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LEILÕESCLIQUE AQUI

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PENSAMENTO DO PERÍODO – FORNECIDO POR NATÁLIA CAVALCANTE

“O número dos nossos inimigos varia na proporção do crescimento da nossa importância. Acontece o mesmo com o número dos amigos” (Paul Valéry)

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OUTRAS NOTÍCIAS

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Consulta Pública nº 11/2017

por Ascom — publicado 05/12/2017 15h07, última modificação 05/12/2017 15h21

Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, com objetivo de simplificar o processo de certificação dos Operadores Econômico Autorizado (OEA) e descentralizar a competência de gerir e executar as atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEA.

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 11/2017, Clique Aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.

Observação:  Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço  <oea.df@rfb.gov.br> com o assunto[CP-RFB nº 11/ 2017 – IN RFB sobre o Programa OEA].

Seta Avancar Prazo: 06/12/ 2017 a 20/12/2017

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LEMOS NO COMEXLEIS

01/11/2017 – Notícia Siscomex Exportação nº 0077/2017

Complemento à Notícia Siscomex Exp nº 72/2017

Em complemento à Notícia Siscomex Exp nº 72/2017, informamos que, após o 8º dia da emissão do passe de saída da embarcação, uma rotina verifica os CE Mercante cujo campo “TIPO DE DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO” contenha uma DUE ou RUC e, para esses CE, os Dados de embarque são enviados ao CCT. Para granéis, esse envio ocorrerá apenas quando o total do peso do granel informado no Boletim de Carregamento for igual à soma dos pesos do mesmo tipo de granel manifestados em cada CE. Se o número da DUE ou RUC não for informado ou estiver incorreto, os dados de embarque não serão enviados ao CCT e, consequentemente, não haverá averbação automática da exportação.

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IDEM

Balança comercial: superávit de US$ 700 milhões na terceira semana de novembro

nov 21, 2017

No ano, as exportações totalizam US$ 193,4 bilhões e as importações, US$ 132,4 bilhões, com saldo positivo de US$ 60,9 bilhões
Na terceira semana de novembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 700 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,705 bilhões e importações de US$ 3,004 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
No mês, as exportações somam US$ 9,952 bilhões e as importações, US$ 7,435 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,517 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 193,418 bilhões e as importações, US$ 132,439 bilhões, com saldo positivo de US$ 60,980 bilhões.

Semana  –  A média das exportações da terceira semana ficou 3,8% acima da média até a segunda semana, em razão do aumento nas exportações de produtos semimanufaturados (5,9%), com destaque para açúcar em bruto, ferro-ligas, alumínio em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, catodos de cobre; e de produtos básicos (6%), por conta de petróleo em bruto, farelo de soja, minério de ferro, café em grãos, carnes de frango e bovina.
Por outro lado, caíram as vendas de produtos manufaturados (-0,9%), em razão, principalmente, de aviões, automóveis de passageiros, suco de laranja não congelado, veículos de carga, etanol e polímeros plásticos.
Do lado das importações, apontou-se crescimento de 18,7%, sobre igual período comparativo (média da terceira semana sobre média até a segunda semana), explicada, principalmente, pelo aumento nos gastos com adubos e fertilizantes, farmacêuticos, equipamentos mecânicos, veículos automóveis e partes, combustíveis e lubrificantes.

Mês  –   Nas exportações, comparadas as médias até a terceira semana de novembro de 2017 com a de novembro de 2016, houve crescimento de 11,6%, em razão do aumento nas vendas de produtos básicos (38,1%), por conta, principalmente, de soja em grãos, milho em grãos, minério de ferro, carne bovina e de frango, farelo de soja; e semimanufaturados (14,9%), por conta de celulose, semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas, ouro em formas semimanufaturadas e alumínio em bruto.
Por outro lado, caíram as vendas de produtos manufaturados (-8,4%), por conta de açúcar refinado, tubos flexíveis de ferro e aço, gasolina, obras de mármore e granito, medicamentos para medicina humana e veterinária.
Relativamente a outubro de 2017, houve crescimento de 0,6%, em virtude do aumento nas vendas de produtos manufaturados (8,5%), enquanto decresceram as vendas de produtos básicos (-5,1%) e de semimanufaturados (-0,3%).
Nas importações, a média diária até a terceira semana de novembro de 2017 ficou 17,9% acima da média de novembro de 2016. Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (49,2%), equipamentos eletroeletrônicos (27,8%), veículos automóveis e partes (20,2%), químicos orgânicos e inorgânicos (19,9%), plásticos e obras (18,3%).
Ante outubro de 2017, houve crescimento de 3,8%, pelo aumento em farmacêuticos (35,1%), plásticos e obras (14,6%), adubos e fertilizantes (11,9%), equipamentos mecânicos (10,2%) e equipamentos eletroeletrônicos (9,5%).

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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LEMOS NO BOLETIM COMEXLEIS

BB cria Unidade de Comércio Exterior para fortalecer atuação no setor

nov 22, 2017

A nova área responderá pelas estratégias de negócios internacionais, câmbio e pela consultoria a importadores e exportadores
O Banco do Brasil anuncia a criação de sua Unidade de Comércio Exterior, com o objetivo de aproveitar a experiência no segmento para incrementar negócios e serviços de assessoria às empresas que atuam no mercado internacional.
Na avaliação do BB, a retomada do crescimento econômico passa pelo comércio exterior. E, com a tradição que tem na área, o Banco do Brasil é uma peça importante para fortalecer as empresas brasileiras e estimular as relações comerciais com outros países. Isso contribui para gerar maior dinamismo para toda a economia brasileira e oportunidades negociais.

“Historicamente, sempre tivemos a vocação do comércio exterior. Estamos dando foco ainda maior para esta nossa vocação e avançando no apoio ao setor produtivo, num momento importante para retomada da economia”, afirma o presidente Paulo Caffarelli.
Para comandar a Unidade de Comércio Exterior, foi nomeado Thompson Cesar, que anteriormente ocupava o cargo de superintendente Private Banking do BB e também já foi gerente geral no exterior. O executivo é formado em economia, com especialização em gestão empresarial.
A criação da nova área não representa custos adicionais ao BB. A área será composta por remanejamentos internos.
A Unidade ficará responsável pelas estratégias de negócios internacionais, pelas soluções de produtos e serviços de câmbio e pela consultoria a importadores e exportadores. Também fará a gestão de toda a rede externa de agências do Banco do Brasil.

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LEMOS NA ADUANEIRAS

Brasil e Chile assinam memorando sobre Certificado de Origem Digital para agilizar comércio entre os dois países

Data de publicação:22/11/2017

Brasil e Chile iniciam, a partir desta quarta-feira, a última etapa de testes que antecede a implantação de Certificados de Origem Digital (COD), que agilizará o comércio entre os dois países. O secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, entregou hoje às autoridades chilenas um memorando de entendimento assinado pelo governo brasileiro que permitirá o reconhecimento mútuo e aceitação das assinaturas eletrônicas que constam no documento digital.

“O Brasil é um entusiasta da adoção do COD. O documento facilita o comércio e simplifica procedimentos comerciais bilaterais. Em regiões mais remotas, ao norte do nosso país, por exemplo, a utilização do Certificado de Origem Digital traz avanços muito significativos no tempo e custos dos exportadores para comprovarem a origem de suas mercadorias”, explicou.

O documento, firmado pelo secretários de Comércio Exterior, Abrão Neto, e da Receita Federal, Jorge Rachid, e, do lado chileno, pelo diretor de Assuntos Econômicos Bilaterais da Diretoria Geral de Relações Econômicas Internacionais, Pablo Urria, recomenda às áreas técnicas dos dois países concluir a Homologação Externa e ao Projeto Piloto do COD, etapas que antecedem a efetiva implantação do certificado de origem em formato digital.

Durante a reunião no Ministério das Relações Exteriores do Chile, Paulina Nazal, diretora geral de Relações Econômicas Internacionais, destacou a importância dos dois países avançarem no processo de adoção do COD. “É uma medida importante para desburocratizar o comércio. Nos comprometemos a fazer toda articulação necessária com nossa aduana para, em breve, abandonarmos os documentos em papel”, disse.

Com a entrega do memorando nesta quarta-feira, o Chile deve ser o terceiro país a adotar o COD nas relações comerciais com o Brasil, depois de Argentina e Uruguai. Em 2016 o Brasil emitiu mais de 60 mil certificados de origem para o Chile. A implantação do documento digital será um importante passo para fortalecer as relações entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, bloco formado por México, Colômbia, Peru e Chile. Em abril deste ano, representantes dos dois blocos econômicos discutiram a importância do uso do certificado de origem digital para promover mecanismos de integração e cooperação aduaneira.

COD

O projeto COD foi concebido no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Ele propõe a substituição gradual do certificado de origem preferencial atualmente emitido em papel por um documento eletrônico em formato XML (COD), trazendo vantagens em termos de celeridade, redução de custos, autenticidade e segurança da informação para os processos de certificação e validação da origem de mercadorias comercializadas entre os membros.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, a nova sistemática proporciona aos operadores brasileiros redução no tempo de emissão de 24 horas para 30 minutos e diminui os custos diretos de emissão em cerca de 35%.

O primeiro país a implantar efetivamente o COD nas relações comerciais com o Brasil foi a Argentina. Em maio deste ano, o documento digital passou a valer para os acordos Mercosul (ACE 18) e Automotivo Brasil-Argentina (ACE 14). Já há 14 entidades emissoras habilitadas a emitir COD e a expectativa é que, a partir de março do ano que vem, as 57 entidades estejam autorizadas a conceder o certificado.

Em outubro, Brasil e Uruguai deram início ao Piloto do COD. No comércio entre os dois países, o certificado de origem em papel ainda é prova de origem para a aduana importadora. Até o início de 2018, o documento digital deve ser efetivamente implantado para os acordos Mercosul (ACE 18) e Automotivo Brasil-Uruguai (ACE 2).

Agenda

Nesta quarta-feira, Marcos Jorge participa da 11ª Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Chile, realizada no Ministério das Relações Exteriores do Chile, em Santiago. O secretário-executivo e a comitiva do MDIC discutiram com autoridades chilenas a cooperação regulatória entre os dois países, o acesso ao mercado e outros instrumentos para ampliar a parceria comercial.

Intercâmbio comercial

Em 2016, as exportações brasileiras para o Chile somaram US$ 4,08 bilhões e as importações chilenas, US$ 2,88 bilhões. O país foi o sétimo principal destino das exportações brasileiras.

Entre os principais produtos exportados estão óleos brutos de petróleo (US$ 1,09 bilhão, com participação de 27% da pauta exportadora), carne bovina (US$ 296,02 milhões; 7,3%) e veículos de carga (US$ 162,76 milhões; 4%).

Do Chile, o Brasil compra, principalmente, catodos de cobre (US$ 645,48 milhões; 22%); salmão (US$ 438,07 milhões; 15%) e minério de cobre (US$ 381,73 milhões; 3%).

Fonte:Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC

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Autor(a): MARCOS ANTONIO DE ASSIS FARNEZE
Despachante aduaneiro, empresário e presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp)

IN RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017 (DOU-I de 18/09/2017)

Data de publicação:30/11/2017

Remessas internacionais

Data de publicação:30/11/2017

Aspecto ligado ao despachante aduaneiro

O teor da Instrução Normativa em destaque havia sido objeto da Consulta Pública que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às Remessas Internacionais.

Referido ato normativo consolida a legislação já existente e apenas a adapta às novas contingências trazidas pelo atual estágio do comércio exterior e técnicas de controle aduaneiro desse tipo de operação.

Destacamos e fazemos menção expressa ao despachante aduaneiro como representante da empresa Courier ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), confirmando o teor da legislação antecedente, assim:

CAPÍTULO V

DO CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES

Art. 20. Poderá ser credenciado como representante da empresa […]:

I – dirigente ou empregado com vínculo empregatício exclusivo; e

II – despachante aduaneiro” (destacou-se).

Trata-se de norma que alcança a importação e a exportação.

Esse dispositivo está em consonância com o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.472/1988, pois o despachante aduaneiro, quando credenciado, pode exercer atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, por qualquer meio e modo e em qualquer caso, como se observa no mencionado Decreto-Lei e nas INs RFB nºs 1.209/2011, 1.273/2012 e 1.603/2015.

Esse credenciamento como representante daqueles dois tipos de empresas, para fins de exercício de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, inclui o despachante aduaneiro nas disposições da Instrução Normativa em comento, inclusive as que permitem sua presença na conferência física, a se ver do art. 49, o que se estende, também, às remessas destinadas à exportação, a teor do art. 72.

Vale dizer: o despachante aduaneiro exerce atividades previstas na legislação própria e estas são as relacionadas com o despacho aduaneiro, isto é, todas essas atividades podem ser exercidas por ele quando credenciado por uma empresa tomadora de seus serviços relativos ao despacho aduaneiro, inclusive o de Remessa Internacional, ou seja, pela empresa Courier o pela ECT.

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LEMOS NA COMEXBLOG

Quando o pedido de exportação cai do céu

Quando o pedido de exportação cai do céu

Por Carlos Araújo | @comexblog |

Eu costumo receber alguns e-mails falando do seguinte: Carlos, chegou o meu primeiro pedido de exportação, e agora, o que eu faço?

Se isto acontecer, agradeça (rsrsrs).  Você não estava preparado para exportar, mas agora o pedido está em suas mãos e vai ser preciso embarcar.

Neste vídeo eu falo sobre cada um destes passos, e como não deixar o primeiro pedido já morrer na praia. Aperte o play e aprenda em poucos passos como já ter sucesso no seu primeiro pedido. Dê o play:

P.S: abaixo o artigo que me inspirou a gravar este vídeo. Aproveite:

Sua primeira venda ao exterior, o que fazer?

Por estar no campo de batalha, eu asseguro que receber um e-mail ou telefone de um comprador, do nada, dizendo que vai querer comprar o seu produto não é algo comum.  Diria que é quase impossível. Mas se isto acontecer, o que fazer?

A primeira coisa a ser feita é habilitar a sua empresa no Radar.  Hoje, com o Portal Habilita, isto acontece em menos de três dias, e com poucos cliques sua empresa estará habilitada.

Se for necessário, contrate um despachante aduaneiro para proceder com esta habilitação e você já vai poder partir para a próxima etapa.

Depois de habilitado no Radar, você precisa cuidar de ter uma proposta formal, enviada ao cliente, que chamamos de Fatura Proforma. Vou explicar melhor.

A Fatura Proforma é um documento em que o exportador faz uma oferta ao importador daquilo que ele precisa. Este documento informa a quantidade, o preço, a forma de pagamento, as condições de embarque, Incoterms, e alguns outros pontos mais.

Este é um documento que costuma ser enviado antes de qualquer coisa, e com isso se inicia a negociação.

Se esta etapa foi pulada, eu entendo que ainda assim é preciso ‘formalizar’ a transação, para evitar discussões futuras daquilo que vai ser oferecido e as responsabilidades de cada um.

É provável, então, que o importador venha a aceitar, concordando por escrito com o que está proposto, e então passemos para a próxima etapa.

O terceiro passo a ser seguido neste pedido é verificar a forma de pagamento.

Na fatura proforma você indicou como gostaria de receber, e este é um passo importante na sua operação.

Você desconhece este comprador, e mesmo que ele tenha alguma reputação no mercado internacional, é normal que as primeiras operações sejam por pagamento antecipado.

Você precisa conhecer as modalidades de pagamento existentes e os riscos envolvidos em cada um deles.  Enviar a carga para receber depois pode colocar a saúde financeira da sua empresa, e os rumos estratégicos da sua internacionalização em risco.

Nem sempre o importador irá aceitar efetuar o pagamento antecipado na operação. Se isto acontecer, e você decidir que não irá prosseguir com a operação, não pense que isto é uma perda, mas uma análise fria dos riscos envolvidos e que o seu caixa não foi colocado em risco.

As questões logísticas

Após a habilitação da empresa, com o aceite do importador na fatura proforma e com a modalidade de pagamento já ajustada, então é hora de botar a mão na massa e começar a pensar no embarque.

Embarcar vai depender do Incoterms negociado.  É lá que vai estar escrito de quem é a obrigação da contratação do frete.

Se esta exportação for marítima e FOB, então é o importador será o responsável pela contratação do agente de carga para obter uma reserva de embarque.

Você irá receber esta reserva e vai precisar de um despachante aduaneiro.  Contrate um experiente, que possa te ajudar aqui por diante.

O despachante vai te orientar a emitir os documentos necessários, que não são poucos.

Fatura comercial, packing list e nota fiscal de exportação, são os primeiros.  Em seguida, vai ser preciso emitir os documentos aduaneiros no Siscomex e draft junto à Cia de Transporte. Esta é a fase pré-embarque na exportação.

Vai ser preciso também cuidar da estufagem da carga, do envio da carga para o porto e obter a programação de entrada.  Esta fase pode ser controlada por você ou juntamente com o seu despachante aduaneiro.

A Fase Aduaneira

Depois da carga já estufada, dos prazos documentais cumpridos, agora é hora de liberar a mercadoria na Receita Federal.

Neste momento, a pessoa responsável vai ser o despachante aduaneiro.  Ele vai conferir a entrada da mercadoria no porto, conferir o peso identificado com o ticket de pesagem e proceder com a liberação.

O sistema aduaneiro brasileiro passa por uma análise de risco das exportações, e nem todos os produtos são vistoriados.

Algumas mercadorias são direcionadas para canais de conferência (documental e/ou físico) e há outros casos em que a liberação é imediata.

A escolha de um caso ou de outro vai depender da análise de risco procedida pelos sistemas da Receita Federal, e o exportação não tem como direcionar.

Passando por esta etapa, e havendo a liberação alfandegária, então é aguardar a chegada do navio e o embarque.

O embarque da mercadoria e a emissão dos documentos

Estamos na Fase Pós-Embarque. Com a carga embarcada, agora é a hora de você cuidar da emissão dos documentos.

Vai ser preciso emitir a fatura comercial, o packing list, O conhecimento de Embarque, Certificado de Origem (se necessário) e enviar ao seu importador.

A forma como vai ser enviado esta documentação vai depender da forma de pagamento combinada lá no começo da operação.

Se foi optado pelo pagamento antecipado, então agora é juntar o que foi emitido e enviar ao importador da forma mais rápida possível.

Você precisa ser ágil, pois não temos muito tempo para enviar os documentos.

Estes documentos, no marítimo, são impressos e enviados pelos Correios (ou Courrier) na maioria dos casos, e sem eles o seu comprador não irá retirar a carga. Qualquer vacilo, pode colocar em cheque tudo aquilo que você fez de bom.

Resumindo:

  • O pedido caiu do céu e você corre para habilitar a sua empresa;
  • Em seguida, cuide de formalização a transação, para segurança de ambos, enviando uma fatura proforma e exigindo o aceite do comprador;
  • Acerta as questões de pagamentos e como você irá receber. Fique atento aos riscos envolvidos em cada modalidade;
  • Cuida das questões logísticas, embarca a mercadoria e envia os documentos.

Parece fácil?  Não, não é.  Mas com estas dicas você vai conseguir embarcar a sua mercadoria.

Agora é fazer follow-up com o importador. Certifique-se de que ele recebeu a documentação do embarque e acompanhe a chegada da mercadoria. Isto vai mostrar que você também está preocupado com as questões pós-venda.

Espero ter te ajudado. Se ficou alguma dúvida, nos escreva.

Sobre Carlos Araújo

Professor Universitário e fundador do comexblog.com. Despachante Aduaneiro e entusiasta do comércio exterior e da logística. Empreteco, Livre e de Bons Costumes.

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