CON-PUB 01/17 – APERFEIÇOAMENTO DAS ZPEs

CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – SECRETARIA EXECUTIVA CONSULTA PÚBLICA Nº 01, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 O Secretário Executivo, Substituto, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE, em cumprimentoà decisão do aludido Conselho, exarada por ocasião de sua XX Reunião Ordinária, … Continuar leitura

PORT. 61/17 SRRF 3ª RF – TAXAS DIVERSAS

PORTARIA No- 61, DE 2 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus. A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais conferidas pelo … Continuar leitura

S/C 9.051/16 – IPI – ZONA FRANCA DE MANAUS

  SOLUÇÃO  DE  CONSULTA  VINCULADA  Nº  9.051, DE  22  DE  AGOSTO  DE  2016 Assunto:  Imposto  sobre  Produtos  Industrializados  –  IPI ISENÇÃO.  ZONA  FRANCA  DE  MANAUS.  PRODUTOS NACIONALIZADOS. A isenção do IPI prevista no art. 81, inciso III, do Decreto nº 7.212,  de  2010  (Ripi/2010,  em  vigor),  contempla,  em  regra,  produtos … Continuar leitura

ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO – HAROLDO GUEIROS

ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO SP, revisado em julho de 2.017 – HAROLDO GUEIROS – gueirosh@terra.com.br I  N  D  I  C  E 1. INTROITO 2. A BASE LEGAL 3. BENEFICIÁRIOS 4. FACILIDADES DO REGIME 5. ADMISSÃO NO REGIME   6. EXTINÇÃO DO REGIME   7. BENS NÃO ADMITIDOS   8. PENALIDADES 9. ARTIGOS … Continuar leitura