S/C SRRF-2ª RF- I0F – SERVIÇO MARÍTIMO-EXPORTAÇÃO

Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2013, de 16 de novembro de 2017 (Publicado(a) no DOU de 28/11/2017, seção 1, página 56) ASSUNTO:Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF EMENTA:  EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO PRESTADOS EM PORTOS BRASILEIROS. Os … Continuar leitura

LEILÃO – IRFB BELO HORIZONTRE – DIA 19-12-17

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO 4ºLEILÃO 2017 – LPJ/ PF Nº 0615100/000004/2017. Mercadorias: Aeronave, Veículos, Motocicletas, Informática, Móveis, Artigo Esportivo. Período de Apresentação das Propostas: 08:00hs de 11/12/2017 às 18:00hs de 19/12/2017. Visitação das mercadorias: 11/12/2017 a 18/12/2017. Data de realização … Continuar leitura

PORT IRFB SÃO BORJA – DISPÕE SOBRE O CCT

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA  –    INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BORJA PORTARIA Nº 2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação. O INSPETOR DA RECEITA … Continuar leitura

PORT SRRFB 735/17 – TRANSFERE COMPETÊNCIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA Nº 753, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 Transfere, temporariamente, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, a competência para a realização de licitação e contratação de serviços de … Continuar leitura

ADE 01/17 IRFB EM PORTO MAUÁ – ZONA PRIMÁRIA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO    –   INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO MAUÁ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 1o – DE SETEMBRO 2017 Demarca a área que compreende a Zona Primária Aduaneira do Recinto Aduaneiro (código 051.19.01-4) do Ponto de Fronteira Alfandegado em … Continuar leitura

LEI12.715/12 – Art 40 a 44 – INSTITUI INOVAR-AUTO

Art. 40.  Fica criado o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR-AUTO com objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças.    Produção … Continuar leitura