PORT 72/14 DRFB VARGINHA – DISCIPLINA PORTO SECO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA PORTARIA Nº 72, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014  Estabelece normas complementares que disciplinam o funcionamento do recinto alfandegado do Porto Seco de Varginha/MG. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas … Continuar leitura

ADE DRFB VARGINHA 07/14 – DISCIPLINA ATENDIMENTO

PORTARIA No- 41, DE 25 DE ABRIL DE 2014 Dispõe acerca do atendimento ao contribuinte, do agendamento e da distribuição de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG e das Agências circunscricionadas, definindo procedimentos específicos e outras providências. … Continuar leitura

ADE 18/12 DRFB VARGINHA – PRORROGA PERITOS

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 11 DE JULHO DE 2012 Outorga a prorrogação do credenciamento de entidades/peritos para prestação de assistência técnica na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a e x p o r t a r. O Delegado … Continuar leitura

PORT 31/12 DRFB DE VARGINHA – HORÁRIO NO PORTO SECO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA PORTARIA Nº 31, DE 23 DE ABRIL DE 2012 Estabelece normas complementares que disciplinam o funcionamento do recinto alfandegado do Porto Seco Sul de Minas. O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso de suas atribuições que lhe … Continuar leitura