ADE 67/16 DRFB PORTO VELHO – INTERNAÇÃO DE MOTOCICLETA

PORTARIA Nº 67, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre a conferência aduaneira na internação de motocicletas da Amazônia Ocidental para o restante do território nacional. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 da Instrução Normativa … Continuar leitura

PRT 85/12 DRFB PORTO VELHO– VEICULO COM ISENÇÃO

DELEGACERALDO BRASIL EM PORTO VELHO – RONDÔNIA PORTARIA N. 85/12 Dispõe sobre os procedimentos para a liberação definitiva da restrição tributária de veículos beneficiados pela isenção prevista no art. 95, inciso I, do Decreto n.º 7.212, de 15/6/2010, no âmbito da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em … Continuar leitura

ADE 24/12 DRF PORTO VELHO – VEÍCULOS

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO  PORTARIA Nº 24, DE 13 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre os procedimentos para a liberação definitiva da restrição tributária de veículos beneficiados pela isenção prevista no art. 95, inciso I, do Decreto n.º 7.212, de 15/6/2010, no âmbito da jurisdição … Continuar leitura