PORT 301/17 SRRF-10ª RF – TRANSFERE COMPETÊNCIAS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA No – 301, DE 20 DE ABRIL DE 2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 300, caput, o art. 314, § 1º, do Regimento Interno da Secretaria da Receita … Continuar leitura

PORT 240/12 DA S/P -PORTO SEM PAPEL EM P/ALEGRE – RIO GRANDE – PELOTAS

SECRETARIA DE PORTOS PORTARIA No- 240, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, nos portos organizados de Pelotas, Porto Alegre e Rio Grande. O … Continuar leitura