ARMAZENAMENTO – HAROLDO GUEIROS

ARMAZENAGEM

SP, revisado em abril de 2.016 – HAROLDO GUEIROS – gueirosh@terra.com.br

I  N  D  I  C  E

1. INTROITO
2. CONCEITO DE ARMAZENAGEM 
3. ARMAZENAGEM AÉREA
3.1 – TARIFAS AEROPORTUÁRIAS
4. ARMAZENAGEM MARÍTIMA
4.1 – O N.I.C.
4.2 – COMPOSIÇÃO DO FRETE MARÍTIMO
5.NÃO HÁ RETENÇÃO I.R. FONTE 
6. NÃO GERA CRÉDITO DA CONFINS
7. ARTIGOS SOBRE ARMAZENAGEM

1. INTROITO

Ao chegar ao país a mercadoria importada, embora pertença ao importador, após a descarga é entregue ao Depositário, para ser armazenada até que o importador promova o despacho aduaneiro, culminando pelo desembaraço da mercadoria. Ou seja, o importador dela não tem a posse, uma vez que a norma legal exige que fique em custodia, com o depositário, até sua liberação pela Receita Federal. Por isso ela deve ser armazenada em local alfandegado.

Por esta custódia o depositário tem direito de cobrar uma taxa armazenagem, valor este que, embora não seja incluído na base de cálculo dos impostos federais na importação, é incluido no ICMS por alguns Estados da Federação. Estas taxas variam de valor dependendo do depositário, bem como da via utilizada.

2. CONCEITO DE ARMAZENAGEM

Podemos entender a armazenagem de produtos importados ou exportados como a atividade que diz respeito a estocagem ordenada em armazem alfandegado, sob fiscalização da Alfândega, e ao cumprimento da legislação que diz respeito à entrega do produto estocado ao importador, uma vez autorizada pela Alfândega, no caso da importação ou a entrega ao representante no País do armador, para embarque ao exterior, no caso da exportação.

Marta Veiga faz distinção entre armazenagem e estocagem da seguinte forma

Armazenagem: é a denominação genérica e ampla que inclui todas atividades de um ponto destinado à guarda temporária e à distribuição de materiais  ( depósitos de armazenagem, almoxarifado, centros de distribuição, etc.).

Estocagem: é uma das atividades do fluxo de materiais no armazém e o ponto destinado à locação estática dos materiais, sendo que em um armazém pode haver diversos pontos de estocagem.

3. ARMAZENAGEM AÉREA

Armazenagem aérea é aquela realizada pelo depositário autorizado nos aeroportos alfandegados, seja para importação, seja para exporação.

3.1 – TARIFAS AEROPORTUÁRIAS

O artigo 1º da Lei 7.920/89 autoriza a cobrança de um adicional à tarifa aeroportuária:

Art. 1o  É criado o adicional no valor de 35,9% (trinta e cinco inteiros e nove décimos por cento) sobre as tarifas aeroportuárias referidas no art. 3o da Lei no 6.009, de 26 de dezembro de 1973.1o O adicional de que trata este artigo destina-se à aplicação em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias. 2o O adicional de que trata este artigo não incide sobre a tarifa de conexão estabelecida no inciso VI do caput do art. 3o da Lei no 6.009, de 26 de dezembro de 1973.  3o Os recursos do adicional de que trata este artigo constituirão receitas do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC, instituído pela Lei no 12.462, de 5 de agosto de 2011.”

O site da INFRAERO fala das tarifas aeroportuárias: CLIQUE AQUI

4. ARMAZENAGEM MARÍTIMA

A IN RFB 800/07, que cuida do manifesto de carga, ordena que o armazenamento da carga seja informado  no sistema:

Art. 35. O depositário de mercadoria procedente do exterior pela via marítima, fluvial ou lacustre deverá informar, no sistema, o armazenamento da carga destinada ao seu recinto.

4.1 – O N.I.C. – NÚMERO IDENTIFICADOR DA CARGA

A informação no sistema tem como base o NIC – Número Identificador da Carga, dado básico para registro da Declaração de Importação. É o que diz o parágrafo único do citado art. 35 da IN RFB 800/07.

Parágrafo único. Enquanto a função de controle de armazenamento não estiver disponível no Siscomex Carga, a informação do número identificador da carga (NIC) da carga sob a sua custódia deverá ser prestada pelo depositário, no Siscomex Importação, exceto nos casos de carga:
I – em baldeação para outra embarcação, como complementação do seu transporte internacional; e
II – não armazenada no local de descarga, com tratamento de “carga pátio” no Siscomex Trânsito.

4.2 – COMPOSIÇÃO DO FRETE MARÍTIMO

A empresa comexinteligente elaborou um trabalho sobre a composição do frete marítimo, taxas e sobretaxas. CLIQUE AQUI

5.DESPESAS COM ARMAZENAGEM NÃO ESTÃO SUJEITAS À RETENÇÃO DO I.R. NA FONTE

É o que decidiu o ADI SRF 38/11:

Artigo único. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por conta de serviços de armazenamento, movimentação e transporte de mercadorias, monitoramento da temperatura de contêineres, logística, armazenagem de contêiner, operador portuário (movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário), atividades alfandegadas na zona de embarques de navios, e locação de veículos, máquinas e equipamentos, por não se caracterizarem serviços profissionais previstos no § 1º do art. 647 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), não estão sujeitos à retenção na fonte do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 30 da Lei 10.833, de 2003.

6. GASTOS COM ARMAZENAGEM NÃO GERAM CRÉDITO DA COFINS

É o que decidiu a Solução de Consulta DIVITRI 29/13:

EMENTA: CRÉDITO. ARMAZENAGEM NA AQUISIÇÃO DE BENS IMPORTADOS. O direito ao crédito a que se refere o art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, aplica-se, exclusivamente, em relação aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País e aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País. O desconto de créditos, no caso de importações de bens sujeitas ao pagamento da Cofins-Importação, sujeita-se ao disposto no art. 15, § 3º, da Lei nº 10.865, de 2004, que determina que a base de cálculo para a apuração desses créditos corresponde ao valor aduaneiro, calculado na forma do art. 7º, I, desta mesma Lei, acrescido do valor do IPI vinculado à importação, quando integrante do custo de aquisição. Assim, os gastos com armazenagem relativos à aquisição de bens importados para revenda ou utilizados como insumo não geram direito a crédito da Cofins, por não fazer parte da sua base de cálculo, nos termos da legislação em vigor, nem se enquadram nas demais hipóteses para as quais é prevista a possibilidade de crédito nos incisos III a X do art. 3º da Lei n 10.833, de 2003.

O mesmo ocorre com o pagamento do frete na importação, segundo S/C da Superintendência da 8@ RF:

Assim, o frete e as despesas com armazenagem de bens importados (serviços de operação portuária), empregados como insumos em processo produtivo, não geram direito a crédito da Cofins, por não fazer parte da sua base de cálculo, nos termos da legislação em vigor.

7. ARTIGOS SOBRE ARMAZENAGEM

A GANÂNCIA DA ARMAZENAGEM DE IMPORTAÇÃO NOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO – ANDRÉ DE SEIXAS – PORTO GENTE

COMO DIMINUIR CUSTO DE DEMURRAGE E ARMAZENAGEM – CLARA REJANE SCHOLLES

COMO ENTENDER, CALCULAR OUESTIMAR A ARMAZENAGEM NA IMPORTAÇÃO MARÍTIMA – CAROLINA MACEDO

IDEM ACIMA – PARTE 2

A INCLUSÃO DA TAXA DE ARMAZENAGEM NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS- DIOGO CARILHO ABDALLA

O QUE É ARMAZENAGEM – AILTON CARDOSO JÚNIOR

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