Instruções ao Usuário

Damos abaixo instruções para facilitar a busca da matéria que você necessita.

  • A Enciclopédia Aduaneira está montada com base em “categorias”, que são os verbetes iniciais de cada letra. Exemplo: letra “E” temos EMBALAGEM comocategoria, que por sua vez é dividida em subcategorias. Exemplo: “E” – EMBALAGEM – LEGISLAÇÃO. Uma subcategoria pode estar ainda subdividida em outras subcategorias. Exemplo: “E” – EMBALAGEM – LEGISLAÇÃO – IN RFB.
  • Ao abrir o Blog você encontra, à esquerda, a janela “Selecionar categoria”. Clique e surgirão todos os verbetes  (categorias) da letra “A”. Se o verbete que você procura não é dessa letra, clique a letra procurada e logo aparecerão todas as categorias que a Enciclopédia possui com a letra desejada. Clicando nessa categoria você encontrará as subcategorias que possuir.
    Exemplo - Categoria
  • A legislação lançada na Enciclopédia Aduaneira é extraída do órgão oficial. No caso da legislação da Receita Federal o usuário encontrará duas facilidades por ela concedidas:

a) se a legislação foi reformada por uma ou mais normas posteriores, basta o usuário buscar a legislação de origem (chamemos de legislação “mãe”) que nela estará o texto atualizado, com citação das normas que as reformularam. Por essa razão não publicamos as normas que a alteraram,  eis que na legislação-mãe você encontrará tudo o que precisa.

b) existindo anexos (em geral formulário), a legislação os indica em seu  final. Basta o leitor clicar no anexo desejado para que ele apareça na tela. Na hipótese de não existir esse link o publicaremos.

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LISTA DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELA ALFÂNDEGA

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OS CÓDIGOS JURÍDICOS – Os códigos (incluida a Constituição Federal) estão no verbete “CÓDIGOS  JURÍDICOS”:

– CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CLIQUE AQUI) – CODIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CLIQUE AQUI) – CÓDIGO COMERCIAL (CLIQUE  AQUI) – CÓDIGO CIVIL (CLIQUE AQUI) – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CLIQUE AQUI)

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LEGISLAÇÃO ADUANEIRA BÁSICA

Usamos com frequência, uns mais outros menos,  a legislação aduaneira básica, entendendo-se como tal tudo o que diz respeito à norma mãe dos assuntos aduaneiros como DL 37/66 e 1.455/76, decreto 6.75.9/09 (Regulamento Aduaneiro), Regulamento do IPI e do ICMS, IN SRF 680/06 que cuida do despacho aduaneiro, Portaria SECEX 10/10 que disciplina a emissão de guia de importação.

Nesta categoria de LEGISLAÇÃO ADUANEIRA BÁSICA estão incluídos os seguintes verbetes:

LEI COMPLEMENTAR

87/96 – (DISCIPLINA ICMS) CLIQUE AQUI

LEI ORDINÁRIA

3.244/57 – CLIQUE AQUI

10.833/03 (PARTE ADUANEIRA) – CLIQUE AQUI

MEDIDAS PROVISÓRIAS

2.158-35/01 (PARTE ADUANEIRA) – CLIQUE AQUI

DECRETO-LEI

37/66 – CLIQUE AQUI

1.455/76 – CLIQUE AQUI

 DECRETOS

6.759/09 – R.A. VIGENTE  CLIQUE AQUI

70.235/72 – P.A.F. – CLIQUE AQUI

7.574/11 – P.A.F. – CLIQUE AQUI

7.212/10 – RIPI – CLIQUE AQUI

7.660/11 – TIPI – CLIQUE AQUI

IN SRF

680/06REGULA O DESPACHO ADUANEIRO – CLIQUE AQUI

IN RFB 1.600/15 – IMP. E EXP. TEMPORÁRIA – CLIQUE AQUI

PORTARIA SECEX

23/11 – Disciplina licenciamento e outros. CLIQUE AQUI  OU CLIQUE AQUI

NOTA – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA ALFÂNDEGA, DELEGACIA E INSPETORIA ENCONTRA-SE NA PRIMEIRA ABA ACIMA, DESIGNADA SIMPLESMENTE ALFANDEGA”. CLICANDO ALI APARECEM AS DELEGACIAS E INSPETORIAS.

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